Termos e Condições da Plataforma 78r10

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" — o site, sistema e todos os serviços disponibilizados sob o domínio 78r10.net, incluindo cassino online, apostas esportivas e demais funcionalidades;
• "78r10" — a empresa operadora da plataforma, seus representantes legais, colaboradores e parceiros comerciais;
• "Usuário" ou "Jogador" — toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, devidamente cadastrada na plataforma e residente no Brasil;
• "Conta" — o cadastro individual e intransferível criado pelo Usuário para acesso à plataforma;
• "Saldo Real" — valores em Reais Brasileiros (R$) depositados pelo Usuário por meio dos métodos de pagamento disponíveis;
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 78r10, sujeitos a requisitos específicos de apostas antes de serem convertidos em saldo disponível para saque;
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela plataforma para confirmar a identidade e a maioridade do Usuário;
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil;
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018);
• "Lei 14.790/2023" — Lei que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos de azar online no Brasil.

2 Aceitação dos Termos

O acesso e o uso da plataforma 78r10 estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de todas as demais políticas e diretrizes publicadas no site, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

A aceitação ocorre no momento em que o Usuário:

1. Marca a caixa de aceite durante o processo de cadastro;
2. Realiza o primeiro depósito na plataforma; ou
3. Utiliza qualquer funcionalidade da plataforma após a criação da conta.

O Usuário que não concordar com estes Termos deve cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais de suporte disponíveis. A 78r10 reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente, conforme previsto na Cláusula 15.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta na plataforma 78r10, o Usuário deve:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente e estar fisicamente localizado no território brasileiro no momento do uso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar vigente no Brasil;
• Não ter conta anteriormente encerrada pela 78r10 por violação destes Termos.

3.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na plataforma 78r10. É vedado criar múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial ou método de pagamento. A identificação de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais bônus.

3.3 Veracidade das Informações

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e pode acarretar o encerramento imediato da conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A 78r10 é obrigada, nos termos da legislação brasileira aplicável, a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques ou conforme exigido por suas políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (FT).

4.1 Documentos Exigidos

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, entre outros:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF ou comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável);
• Selfie com documento ou outros meios de verificação biométrica, conforme solicitado.

4.2 Prazo e Consequências

O Usuário tem prazo de 7 (sete) dias corridos para enviar a documentação solicitada após a notificação. O não envio no prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques até a conclusão do processo de verificação. A 78r10 processará os documentos em até 72 horas após o recebimento completo.

5 Depósitos

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A plataforma 78r10 aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 (três) dias úteis;
• Cartões de crédito/débito Visa, Mastercard e Elo;
• Carteiras digitais: Mercado Pago, PicPay e outras conforme disponibilidade.

5.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo definido globalmente, podendo a 78r10 estabelecer limites individuais por conta conforme políticas internas de risco e conformidade. Os depósitos devem ser realizados exclusivamente com recursos próprios do titular da conta.

5.3 Restrições

É vedado realizar depósitos utilizando contas ou cartões de terceiros. A 78r10 não aceita pagamentos em espécie, ordens de pagamento, transferências internacionais sem autorização prévia ou criptomoedas não expressamente listadas como método aceito. O uso de métodos de pagamento não autorizados poderá resultar no cancelamento da transação e encerramento da conta.

6 Saques

6.1 Processamento de Saques

Os saques na plataforma 78r10 são processados prioritariamente via Pix, com tempo médio de processamento de até 5 (cinco) minutos após aprovação interna. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

6.2 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com sucesso;
• Utilizar o mesmo método de pagamento usado no depósito, sempre que tecnicamente possível;
• Ter cumprido os requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus ativos na conta;
• Não possuir restrições ou investigações pendentes em sua conta.

6.3 Direito de Revisão

A 78r10 reserva-se o direito de reter e revisar solicitações de saque por até 72 (setenta e duas) horas em casos de suspeita de fraude, violação destes Termos ou necessidade de verificação adicional. Em situações excepcionais, esse prazo poderá ser estendido mediante comunicação ao Usuário.

7 Bônus e Promoções

7.1 Concessão de Bônus

A 78r10 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções aos seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos publicados na página correspondente da plataforma, os quais se incorporam a estes Termos e Condições.

7.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo saldo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que qualquer valor proveniente do bônus possa ser sacado. O multiplicador de rollover aplicável a cada promoção será claramente informado nos termos específicos da oferta. Caso não haja indicação, o rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido.

7.3 Restrições de Uso

• Bônus não são transferíveis entre contas;
• Saldo bônus não poderá ser sacado diretamente — apenas os ganhos resultantes de apostas realizadas com saldo bônus, após cumprimento do rollover, são elegíveis para saque;
• A 78r10 reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos indevidamente ou obtidos de forma fraudulenta;
• Usuários que apostarem em jogos excluídos de uma promoção específica poderão ter o bônus cancelado;
• O prazo de validade de cada bônus será informado nos termos da promoção correspondente.

8 Regras de Apostas e Jogos

Cada jogo e modalidade de aposta disponível na plataforma 78r10 possui suas próprias regras, as quais são exibidas diretamente na interface de cada jogo ou seção. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras antes de participar.

8.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são reguladas pelas regras específicas de cada mercado, incluindo definições de resultado, reembolsos em caso de cancelamento de evento, apostas combinadas e ao vivo. A 78r10 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erros técnicos ou humanos.

8.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma operam com geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e a justiça dos resultados. O RTP (Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título.

8.3 Resultados e Disputas

Os resultados exibidos na plataforma são definitivos. Em caso de disputa, o Usuário deve acionar o suporte da 78r10 em até 30 (trinta) dias corridos após o evento contestado. Disputas não reportadas dentro desse prazo não serão consideradas.

9 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 78r10 de boa-fé e de acordo com a legislação brasileira vigente. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Conluio com outros jogadores para obter vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer tentativa de utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Exploração de bugs, erros técnicos ou falhas de sistema — tais situações devem ser imediatamente reportadas ao suporte;
• Uso de VPN ou outros meios para mascarar a localização geográfica real do Usuário;
• Chargeback fraudulento ou contestação indevida de transações junto a operadoras de pagamento;
• Criação de múltiplas contas para obter bônus de boas-vindas mais de uma vez (bonus abuse).

A verificação de qualquer das condutas acima ensejará o encerramento imediato da conta, retenção de saldos e eventual comunicação às autoridades competentes.

10 Suspensão e Encerramento de Conta

10.1 Pela 78r10

A 78r10 poderá suspender ou encerrar a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

10.2 Pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 78r10. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todos os fundos disponíveis em sua conta. Saldos bônus não sacados serão cancelados no momento do encerramento.

11 Jogo Responsável

A 78r10 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. O entretenimento deve ser uma experiência prazerosa e controlada — nunca uma fonte de problemas financeiros ou pessoais.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis nas configurações da conta:

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda — teto máximo de perdas em determinado período;
• Limite de tempo de sessão — alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Intervalo forçado (time-out) — suspensão temporária de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão — bloqueio definitivo ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses).

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 78r10 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, código-fonte, interfaces, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da 78r10 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 78r10. O uso não autorizado poderá resultar em medidas cíveis e criminais cabíveis.

13 Limitação de Responsabilidade

A 78r10 não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação:

• Falhas de conexão à internet ou de energia elétrica do lado do Usuário;
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Perdas decorrentes de apostas realizadas em jogos cujos resultados são aleatórios;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário (senha fraca, compartilhamento de credenciais, etc.);
• Variações cambiais ou tarifas cobradas por instituições financeiras terceiras.

A responsabilidade total da 78r10 perante qualquer Usuário, por qualquer causa, ficará limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 78r10 é regido pela Política de Privacidade disponível em 78r10.net/privacy-policy, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo cadastro, verificação de identidade, prevenção à fraude, processamento de pagamentos, cumprimento de obrigações legais e comunicação de promoções (quando autorizado).

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte da 78r10: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento.

15 Alterações dos Termos

A 78r10 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável, incluindo novas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda).

As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação na plataforma (banner ou pop-up ao fazer login);
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na conta.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei n.º 14.790/2023.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio dos canais de suporte da 78r10.

17 Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 78r10 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: disponível 24h em português
• Telegram: disponível 24h em português

O atendimento é realizado exclusivamente em língua portuguesa por equipe especializada, disponível todos os dias do ano, inclusive feriados nacionais.